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Procon

Endereço: Rua Feliciano Sodré, 2177 – Centro
CEP: 26553-000
Dias/Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h.
E-mail: procon@mesquita.rj.gov.br
Telefone: 2697-0180
Diretor-Presidente: José Roberto de Araújo Madriaga
Gerente de Atendimento: André Luiz Pereira do Carmo
O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor – PROCON é um órgão que atua em todo o País. Baseado na defesa do consumidor, tem como função equilibrar as relações de consumo, através de fiscalizações, orientações, palestras, abertura de reclamações, aplicação de multa e outras sanções.
O PROCON de Mesquita integra, desde julho/2011, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC. O Sistema já está em funcionamento no Município, graças à celebração do Convênio de Parceria firmado entre o PROCON do Estado do Rio de Janeiro e o de Mesquita, que é vinculado a Secretaria Municipal de Governo – SEMUG.

O órgão recebe diversas reclamações, as mais comuns se referem à alimentação, roupas, móveis, eletrodomésticos, consertos, remédios, instituições de ensino, instituições financeiras, transportes e planos de saúde.

O PROCON funcionará como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, oferecendo solução previa aos conflitos entre o consumidor e empresas que vendem produtos ou prestam serviços. Quando não houver acordo, o caso será encaminhado para o Juizado Especial Cível de sua jurisdição.
Faça o donwload do Cartaz de Idenfificação do PROCON (afixação obrigatória no estabelecimento) – Clique sobre a figura.

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