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Conselho Tutelar
tutelar-1 O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

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O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes. 

Há 3 anos, Mesquita ganhou o Conselho Tutelar para atender as necessidades das crianças e adolescentes do município vitimas de violência. O Conselho Tutelar funciona diariamente de segunda à sexta feira, com plantões noturnos e de finais de semana, podendo ser acionado a qualquer momento. As notificações podem ser feitas pessoalmente ou pelo telefone, sem que a pessoa precise se identificar.

Composto por cinco Conselheiros, Jorge Ferro, Diana Machado, Gilson Alexandre, Paulo Cezar de Souza e o Presidente Luiz Carlos Pereira Lobato, o Conselho conta ainda com o apoio técnico-administrativo da Prefeitura que disponibiliza vigias, auxiliar de serviços gerais, secretária, motoristas, psicóloga e assistente social. O Conselho Tutelar atende de 20 a 25 pessoas por dia. 

Segundo Paulo Cezar, esse número ainda é pouco, já que muitas pessoas temem entrar em contato com o Conselho com receio de que a criança ou o adolescente agredido possa ser retirado de sua família. “Quando recebemos uma denúncia, vamos até o local para ver o que está se passando e tomar as medidas necessárias. Infelizmente a falta de informação faz com que nos julguem como um “bicho papão” que vai levar a criança e encaminhar o agressor a polícia. Não é assim. As vezes somos acompanhados por uma viatura quando o caso é arriscado. Quando por exemplo, o agressor esta alcoolizado. O jovem só é encaminhado a um abrigo quando existe situação de risco”, explicou.

De acordo com o presidente do Conselho a maior procura é por casos de maltrato e abuso sexual. “Nós vemos cada caso aqui que toca qualquer ser humano. A crueldade que o ser humano é capaz de fazer com uma criança, assusta. Muitos casos graves como o de abuso sexual, infelizmente acontece devido à negligência dos pais que não percebem a mudança de comportamento da criança diante do agressor. Na maioria das vezes, a criança já da indícios através do comportamento que algo esta errado, mas ninguém percebe. Se os pais prestassem mais atenção muitos casos não chegariam ao ponto que chegam” contou.

Apesar da estrutura mínima para trabalhar, o Conselho ainda enfrenta dificuldades a demanda crescente de atendimento.Os membros do Conselho Tutelar têm que ter a máxima dedicação. “Todo conselheiro tem que ter amor ao que faz. Trabalhamos todos os dias, em plantões, atendendo a casos que acontecem até mesmo na madrugada”, disse Diana Machado.

A eleição para ser um Conselheiro acontece de três em três anos e com direito a uma recondução. A população é quem escolhe os conselheiros através de uma votação, todo cidadão morador de Mesquita, com título de eleitor poderá votar em cinco candidatos, desde que devidamente cadastrado pelo CMDCA por ocasião do processo de escolha dos conselheiros tutelares. As inscrições podem ser feitas no próprio Conselho Tutelar. Para se candidatar ao Cargo de Conselheiro é necessário:

As inscrições para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar nos três próximos anos estão abertas desde o dia 3/ 7 a 4/ 8 no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Av. Coelho da Rocha, Nº 1426, Rocha Sobrinho.

· Ter idade superior a 21 anos;

· Ter reconhecida e comprovada idoneidade moral, com apresentação de certidão negativa do Cartórios Distribuidor cível e criminal da Justiça Federal e Estadual dos últimos 10 anos;

· Residir no município há mais de 03 anos;

· Experiência comprovada de no mínimo 03 anos consecutivos de trabalho com criança e adolescente;

· Ensino médio completo;· Observar o estabelecido no Art. 140 do ECA;

· Ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

· Não haver perdido o mandato por ação judicial ou por decisão do CMDCA;

· Participar de processo de escolha regulamentado e coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público.  

 

O Conselho Tutelar fica na Rua Elpídio, 778 - Vila Emil - Mesquita - Tel: (21)2792-3772

 

Comentários  

 
+8 # Conselho tutelarCamila Monteiro 05-01-2011 23:17
Boa noite, gostaria de receber informativos a respeito de como me candidatar e as datas para as proximas eleiçoes do cargo de conselheira tutela, visto que me enquandro nas exigencias descritas acima.
desde ja grata
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0 # RE: Conselho TutelarJorge Luis de Souza 08-07-2011 13:26
Gostaria de saber quando iniciara as candidaturas para o conselho tutelar do municipio.

Att. Jorge Luis
9403-2006
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0 # Gostari de sabeDriiele 10-09-2011 02:35
queria sabe qual é o numero do conselho tutelar de mesquita?
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+2 # denúnciaricardo almeida 09-10-2011 03:42
estamos tendo problemas com menores que ficam na esquina da rua ciriaco com caetano martins até altas horas da noite e os pais dentro de suas casas deixando os menores fazendo algazarras e atrapalhando os nós vizinhos de dormir, peço que o conselho se faça presente neste local e constate a denúncia de baderna provocado por menores desacompanhado de seus pais até a madrugada.
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+1 # transferência de escolaErika Rodrigues 21-12-2011 15:19
Boa Tarde, tenho uma dúvida pois, estou atendendo uma mãe na comunidade São Francisco de Assis, Vila Norma que foi beneficiada com um apto na Chatuba, porém essa mãe foi procurar um,a vaga na escola proxima ao conjunto e lá ficou sabendo que não há vaga para matricular sua filha em 2012. A transferencia não pode ser feita porque a Escola atual da menina pertence a São João de Meriti e a Escola para o qual tenta-se a transferência diz que não é possível realizar por ser de municipios diferentes. Minha dúvida é a seguinte: a assistente Social responsável pela família não deveria já ter encaminhado a vaga para as crianças? E pode a Escola neste caso rejeitar a transferência? Não é direito da criança a Educação? Como posso orientar essa mãe que não quer que sua filha perca o ano de 2012?
Gostaria se possível que vocês pudessem me orientar.Desde já agradeço pela atenção, Erika Rodrigues.
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+1 # Denúncia .Karolina Santos 16-01-2012 19:17
Boa tarde, moro na rua Antônio Borges, nº221 e no prédio onde moro tem uma "MÃE" , se essa desgraçada pode ser chamada de mãe que espanca diariamente o seu filho de + ou - 5 aninhos .A criança está toda machucada , com olho roxo , ela bate no garoto com fio vai para as noitadas e larga o garoto em casa sozinho .Pelo amor de Deus tomem uma providência.Estou entrando em contato com a TV Record , pois sei que é mais um apoio. Esse caso é urgente...Essa miserável vai matar essa criança . Vão o mais rápido possível comprovar essa informação . O endereço dela é : Rua Antônio Borges , 221 - Bl : L Apto : 301 o nome dessa monstro é: Mariana , ela é separada e tem dois filhos de pais diferente e um voltou a morar com ela recentemente , pois ela tinha entregado para o pai.
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+1 # OrientaçãoNelson 13-06-2012 15:19
Boa Tarde,
Preciso de orientação. Sou separado da minha ex-mulher com quem temos uma filha de 16 anos que não quer mais estudar, não trabalha, está andando com pessoas ruins, acredito que até usando droga, bate na mãe, quebra as coisas dentro de casa, etc....A minha ex-mulher não tem mais dominio. A mãe diz que já procurou o Conselho Tutelar, mais acredito que não porque a menina nunca foi chamada.
Aguardo resposta.
Grato
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+1 # OrientaçãoPortal 21-06-2012 18:41
Favor procurar os seguintes setores responsáveis:
Ouvidoria:
CMDCA: 3765-6488
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público da Câmara de Nova Iguaçu: 2668-3635
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0 # RE: Conselho TutelarPedro Scapin 13-07-2012 15:37
Senhora Veronica, o seu comentário foi encaminhado para a Ouvidoria Municipal. Para acompanhamento ligue para 0800 262 9260, das 9h às 17h.
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