O que é o Plano de Mobilidade ?

Durante décadas, o automóvel foi encarado como uma das principais soluções para a mobilidade urbana no Brasil. Hoje, porém, sabe-se que esse modelo de circulação centrado na utilização de carros é insustentável diante do intenso processo de urbanização visto no país. Com a Lei Federal 12.587/2012, foi instituída a Política Nacional de Mobilidade Urbana e tornou-se obrigatória a elaboração de Planos Locais de Mobilidade Urbana. Neles, devem ser tratadas questões ligadas à mobilidade, como acessibilidade universal, incentivo à mobilidade ativa – a pé ou de bicicleta, por exemplo – e à utilização de transporte público, à preservação do meio ambiente e outros aspectos.

O PlanMob-Mesquita é o Plano de Mobilidade Urbana que norteará as ações de curto, médio e longo prazo no município relacionadas às questões de mobilidade. E deve garantir os deslocamentos de pessoas e cargas no município, já que essa circulação interfere no desenvolvimento econômico não só da cidade de Mesquita, mas também de parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O plano está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos e desenvolvido por uma consultoria contratada. Já está sendo feito um diagnóstico sobre as questões do uso e ocupação do solo, as condições da cidade para estimular a mobilidade ativa e o uso de transportes coletivos, as ações e projetos em andamento e os já realizados nos últimos anos.

O plano também deverá estar pautado nos princípios da mobilidade sustentável, com soluções que valorizem o pedestre, os ciclistas e o transporte público coletivo. Desta forma, protege-se o meio ambiente e melhora-se a segurança viária. É importante frisar, porém, que um plano de mobilidade urbana precisa obedecer a uma estratégia transparente e participativa. A própria legislação prevê a participação da sociedade civil não apenas no planejamento, mas também na fiscalização e na avaliação da política de mobilidade urbana. Para isso, entre outros instrumentos, serão realizadas audiências e consultas públicas, informadas nesta página, no menu “AGENDA”. Além disso, no menu “PARTICIPE”, é possível enviar sugestões ou até mesmo reclamações pertinentes ao tema.

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