Aulas foram ministradas ao longo de três dias e abordaram transferência estadual do ICMS e pontos do DECLAN – IPM
Em dezembro, servidores das áreas de Finanças e Fazenda de Mesquita tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre a transferência estadual do ICMS para o município. Isso porque a Subsecretaria Municipal de Orçamento e Finanças promoveu um Curso Técnico Tributário de Capacitação. A iniciativa aconteceu em três dias, ministrada nas instalações da Praça PEC, em Santo Elias; e no Auditório Zelito Vianna, que fica na sede da Prefeitura.
O curso tratou da composição do ICMS, que é uma das fontes da Receita Municipal. Foi discutida a importância da Declaração Anual para o IPM (DECLAN), documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias na prestação de serviços alcançados através do ICMS.
Como explica Debora Moreira, subsecretária municipal de Orçamento e Finanças, uma vez por ano, os comerciantes de Mesquita cadastrados com inscrição no Estado são obrigados a enviar uma relação de faturamento ao próprio Estado. Esses dados são importantes para que a formação do IPM, índice de participação pertencente aos municípios na parcela do ICMS, seja corretamente apurado. E para que, assim, Mesquita tenha sua receita depositada nos valores fidedignos.
“Quando a gente aprende a trabalhar com ICMS no Orçamento Municipal, a Fazenda e Finanças têm melhor participação na apuração e fiscalização dos valores que o município deve receber do Estado do Rio de Janeiro. Esse entendimento aprimorado é essencial, no que diz respeito a incrementar a receita”, aponta Debora. “Poucos municípios dão importância ao potencial deste tema, então acreditamos que capacitar o servidor é necessário e fundamental na atuação do ofício”, completa.
O curso foi ministrado por Barbara Lucariny, professora de Direito Tributário, por meio de contratação de uma empresa especializada.