GUSTAVO BRANDÃO | Responsável pelo Procon:

Advogado formado no ano de 2006 pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduado em Direito Imobiliário pelo IESAP em parceria com a Universidade Cândido Mendes com conclusão de curso no ano de 2013. Militante na área do Direito Civil com ênfase em Direito do Consumidor desde o ano de 2006, ano de habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil.

SOBRE O PROCON:

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é um Órgão do Poder Executivo subordinado à estrutura programática da Secretaria de Governo, Administração e Planejamento criado através da Lei 553 de 26 de agosto de 2009.

O PROCON tem como função equilibrar as relações de consumo, através de fiscalizações, orientações, palestras, abertura de reclamações, aplicação de multa e outras sanções. O PROCON de Mesquita integra desde julho de 2011, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

O órgão funciona como um sistema de auxílio do Poder Judiciário, oferecendo solução aos conflitos entre o consumidor e empresas que vendem produtos ou prestam serviços.

O PROCON-MESQUITA, funciona na Estrada Feliciano Sodré, nº 2177, Centro, com atendimento realizado de segunda a sexta, das 9h às 17h presencialmente, e também através do telefone 2697-0180 e do endereço eletrônico procon@mesquita.rj.gov.br