CLAUDIA DANTAS | Procuradora Geral do Município:

A Procuradora Geral do Município de Mesquita é bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, sendo pós-graduada e especialista em Direito Processual Penal e Militar. Atua como advogada na área desde 2007.

Seu ingresso no serviço público estadual foi ano em 1991, através de concurso público, onde atuou na área administrativa com experiência na realização de sindicâncias internas e outros processos, cargo no qual está cedida para a Prefeitura de Mesquita.

Foi assessora de gabinete do secretário de Saúde na Prefeitura de Seropédica entre 2010 e 2012 e procuradora geral da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo entre 2013 e 2016.

Cláudia é autora do artigo sobre Direitos da Personalidade: “Caso da Escola de Base – São Paulo”, publicado no livro Argumentação Jurídica, coordenado pela professora Néli Luiza Cavalieri Fetzner, em novembro de 2007.

SOBRE A PROCURADORIA:

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Mesquita é responsável pela orientação jurídica a ser seguida por todos os órgãos da prefeitura. Representa o município judicial e extrajudicialmente, recebendo citações, intimações e notificações judiciais dirigidas à prefeitura ou ao município. Elaborar defesas e presta informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e defende, em juízo, os interesses da administração municipal. É ainda responsável pela cobrança judicial da dívida ativa.