Ação contou com parceria do governo federal e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
O artigo quinto da Constituição do Brasil determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. No entanto, apesar da determinação, a sociedade ainda esbarra em situações que comprometem o que diz a lei. Para auxiliar no entendimento do que determina o artigo 5º da Constituição Federal, de que “todos são iguais perante a lei...” e como essa lei deve ser aplicada, na prática, na relação entre as pessoas, a Prefeitura de Mesquita, através da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial, sob a gestão de Cláudio Macalé, promoveu uma Capacitação em Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O curso foi ministrado pela socióloga Dra. Simone Maria dos Santos, nos dias 16, 17 e 18 de abril, sempre às 9h, no auditório Zelito Viana, na sede da Prefeitura. O evento teve ainda o objetivo de aproximar a sociedade e o governo, com a intenção discutir políticas das igualdades raciais em todos os setores do serviço público. O município de Mesquita é o primeiro da Baixada Fluminense a tomar a iniciativa de realizar a capacitação para os gestores, líderes de movimentos sociais e funcionários da cidade. O curso contou com a parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além da Coordenadoria Municipal de Promoção de Igualdade Racial.
“A população negra é maioria no município de Mesquita e até no estado do Rio. Mesmo assim, sinto falta de discussões mais profundas a respeito da desigualdade de oportunidades. Com essa capacitação, conseguimos criar uma aproximação ainda maior entre a prefeitura e a sociedade civil, estreitamos laços com o governo federal e provamos, mais uma vez, o olhar diferenciado que a nossa gestão tem para a população negra”, enfatiza Cláudio Macalé, coordenador de Promoção de Igualdade Racial de Mesquita.
O prefeito participou do encerramento do curso e se colocou à disposição para executar projetos na área da igualdade racial. “Nosso negócio é entregar serviços e resultados à população. A Saúde de Mesquita está sendo preparada para receber a linha de cuidados contra a anemia falciforme. Já demos o primeiro passo, com a inclusão do exame de eletroforese de hemoglobina na rede. E vamos ampliar esse atendimento, com novas medicações e hematologista”, exemplifica.
Aprendizado e união
Dra. Simone destaca a iniciativa do governo municipal na promoção desse encontro. “Esse é um projeto de extrema importância, pois conseguimos debater bastante sobre como podemos contribuir nesse aprendizado para o município”, comentou. Ela fala com a autoridade de quem também tem mestrado e doutorado no assunto, com pós-doutorado em demografia, além de ser consultora da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A capacitação é uma das formas de união e de aproximação entre a sociedade e o governo, com a intenção de discutir políticas transversais de igualdade racial.
História do Brasil
No curso, a história racial no Brasil esteve presente nos debates, discutida de forma cronológica, com explicação sobre a origem da raça humana, mostrando ainda os privilégios herdados pela sociedade. Para Ana Rufino, professora de Educação Musical do município e militante no movimento negro, o curso irá ajudar muitas pessoas. “A didática e a metodologia da palestrante foram fundamentais, agregaram muito, achei a iniciativa excelente”, comentou.