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SEMGOV – Secretaria Municipal de Governança

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SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

A Secretaria Municipal de Governança compreende diversas esferas fundamentais para o desenvolvimento e a evolução do município. Ela envolve as áreas de Governo, Administração, Planejamento, Fazenda, Tecnologia da Informação, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

É a pasta que planeja a gestão de todas as secretarias municipais, integrando-as para a execução do plano de governo definido pelo prefeito. Para isso, planeja e realiza projetos de acordo com os orçamentos, para possibilitar as ações com os recursos disponíveis.

É também a secretaria que define as prioridades da administração pública e intermedeia o relacionamento do governo municipal com os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário municipal, estadual e federal, e ainda com a sociedade civil organizada. Responde ainda pelas políticas públicas voltadas aos servidores municipais e pelo recrutamento, seleção, avaliação de mérito, quadro de pessoal, sistema de carreiras, plano de lotação e outras ações da administração dos recursos humanos da prefeitura.

Planeja, controla e executa a política de receita do município, além de monitorar a ação fiscal. Determina a despesa e arrecada as receitas e rendas da cidade. Cabe à SEMGOV a instituição de impostos como o IPTU e o ITBI, por exemplo, além da fiscalização dos tributos municipais. Deve tornar transparente e eficiente a gestão financeira, patrimonial, fiscal e orçamentária de Mesquita, além de garantir a prestação de serviços ao contribuinte do município.

Desenvolve ações focadas na oferta de serviços e soluções de tecnologia para os órgãos da prefeitura e para as unidades internas. Planeja, controla e viabiliza ações que visam garantir à população acesso a produtos culturais, esportivos, turísticos e de lazer, que aumentem sua qualidade de vida, fortaleçam sua identidade e promovam integração social. Planeja, viabiliza e executa políticas municipais na área de incentivo ao emprego e de geração de renda para o município. Promove a articulação do trabalhador desempregado, em qualquer faixa de renda e de qualquer qualificação profissional, com o mercado de trabalho da cidade. Articula cursos de capacitação e qualificação profissional e estimula investimentos de empresas privadas no município para melhorar a oferta de vagas na região.

Entre as competências voltadas para a agricultura local, estão a coordenação de convênios com órgãos e entidades municipais, federais, estaduais e privados para execução de políticas focadas no desenvolvimento agrícola municipal. Promove medidas de defesa sanitária vegetal e animal, na busca pela melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais da cidade. Responde ainda por atividades de classificação e fiscalização de produtos agropecuários, zelando pelo cumprimento da legislação vigente.

Secretário Municipal de Governança
Sérgio Renato Ferreira Miranda

Subsecretário Municipal de Governo
Moises Ribeiro Ramos

Subsecretário Municipal de Orçamento e Finanças
Jorge Henrique Lima de Souza

Subsecretário Municipal de Administração
Marcio Pereira de Oliveira

Subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação
Ronald Henrique Ferreira de Almeida

Subsecretário Municipal de Compras, Serviços e Logística
Alanderson Carlos Souza da Silveira

Subsecretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Luis Kleber Rodrigues Farias

Subsecretário Municipal de Fazenda
Luiz Alberto de Melo Rosa

Subsecretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico 

Fábio Baiense de Souza

Subsecretária Municipal da Fazenda
Luiz Alberto de Melo Rosa

 

INFORMAÇÃO SOBRE O INFORME DE RENDIMENTOS DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO!

Prezado servidor(a),

Devido ao problema de atualização do novo Portal do Servidor Público, ocorreram inconsistências de informações nas consultas de informe de rendimentos para declaração de imposto de renda de alguns servidores que tiveram os valores duplicados durante a consulta através do portal.

Portanto, por precaução, solicitamos que todos os servidores que tenham obtido os informes de rendimentos através do Portal do Servidor Público no período entre 08/04/2020 e 27/05/2020 obtenham-nos novamente através de nova consulta no mesmo portal, que já se encontra com as informações dos informes de rendimentos retificadas, segundo a Modernização Pública e Informática LTDA, empresa responsável pelo portal.

Na possibilidade do servidor ter feito a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal, orientamos que retire novamente o informe de rendimentos conforme orientação acima, verifique a exatidão das informações declaradas com as obtidas no novo informe de rendimentos, e caso as informações declaradas estejam distintas, deverá, indispensavelmente, realizar a declaração retificadora junto à Receita Federal.

Prezado Servidor!

Informamos que os acessos aos contracheques e informes de rendimentos para declaração de imposto de renda foram migrados para o Portal do Servidor Público. Desta forma, para o primeiro acesso ao novo portal, o servidor deverá criar nova senha, de acordo com as orientações que seguem:

1)      Digitar o CPF;

2)      Marcar a caixa de verificação reCAPTCHA “Não sou um robô;

3)      Clicar em “Criar Senha / 1º Acesso”;

4)      Confirmar os dados solicitados e clicar “Avançar”;

5)      Informar o e-mail e a senha a ser criada, para utilização no Portal do Servidor Público.

 

OBS.: Durante o cadastro da senha poderá ser solicitado o NOME COMPLETO DO SERVIDOR, ao qual deverá ser informado EXATAMENTE COMO CADASTRADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DE MESQUITA, observando-se os caracteres com acentuações e os espaçamentos entre nomes e sobrenomes, sendo preferível, portanto, consultar o nome completo nos documentos mais recentemente emitidos, como contracheques de meses anteriores, por exemplo.”

LINK DO PORTAL DO SERVIDOR NA IMAGEM ABAIXO

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