A Prefeitura de Mesquita, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMMURB), deu inicio na manhã desta segunda-feira (6), a segunda etapa do projeto de regularização fundiária no bairro Cruzeiro do Sul. Nesta fase, os moradores passam por cadastramento socioeconômico, que se estenderá até o dia 20 de novembro.
A ação tem como objetivo reconhecer e garantir a segurança da posse e o acesso ao título de propriedade para os moradores. A iniciativa visa ampliar os direitos de cidadania da população das regiões beneficiadas, através da moradia digna, da qualificação do ambiente e da existência jurídica e administrativa do imóvel.
Rafaela Provensano, assistente social do projeto, destacou a importância e o impacto social desta ação: “Pretendemos, com a ação de regularização fundiária, garantir a cidadania plena aos moradores, a promoção da saúde e o e desenvolvimento social, através da integração das demais políticas públicas no âmbito da assistência, educação, saúde, meio ambiente e habitação”, disse.
A terceira etapa da ação será o reconhecimento do local e cadastramento físico do imóvel , através de visitas domiciliares, com início no dia 28 de novembro e previsão de término no dia 14 de janeiro de 2018.