Documento elaborado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro é ferramenta de incentivo à denúncia de casos de LGBTfobia e de estímulo à promoção de políticas públicas contra a intolerância
A Prefeitura de Mesquita serviu como palco de uma apresentação do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro sobre o “Dossiê LGBT+”. O documento mostra, em números, os crimes motivados por LGBTfobia no estado ao longo de 2017. A ação aconteceu no auditório Zelito Viana, no primeiro andar do prédio da prefeitura. E foi ministrada por Victor Chagas, que participou da elaboração do documento.
“O dossiê é uma forma de estimular cada vez mais pessoas a registrarem casos de LGBTfobia na polícia. Muita gente não se revela LGBT para a família e não quer aparecer desta forma na ocorrência. Alguns até fazem o registro, mas não o identificam como LGBTfobia”, lamenta Victor, analista do ISP.
Em 2017, 431 pessoas denunciaram as agressões sofridas – 51,4% desse total consideradas agressões morais; 22,7% físicas; e 22,7% psicológicas. Entre as vítimas, cerca de 60% foram do sexo masculino e 40%, do sexo feminino. Mas esses números não traduzem, necessariamente, a realidade.
Poucos registros
“Só 19 registros que aparecem no dossiê são de vítimas trans e a gente sabe que esse número foge completamente à realidade. O que dá para perceber, ao analisar o documento, é que quanto mais vulnerável é o grupo, maior é a descrença ou até mesmo o medo de denunciar a agressão”, avalia Paulinha Única, coordenadora de Diversidade Sexual de Mesquita. Paulinha ficou satisfeita ao ouvir que, em 2017, ano que serviu como base para o dossiê, foram registrados apenas quatro casos de LGBTfobia no município de Mesquita. Três deles de violência moral e um de violência física, mas sem óbito.
“Nossa cidade tem um batalhão (20º BPM) e delegacia (53ª DP) com servidores que sempre demonstraram muito respeito aos LGBTs. Sou uma mulher trans e nunca tive problemas na minha cidade. Mas sei que essa não é uma realidade em outros municípios. As pessoas precisam aprender a se defender e entender que não importa o que disserem, a polícia é obrigada a registrar nossas denúncias sempre”, enfatiza Paulinha.
Direitos garantidos
Moradora de Guadalupe, no Rio de Janeiro, Reyla Ravache, de 53 anos, fez questão de acompanhar a apresentação. E se mostrou decepcionada com o descaso que afirma ter sofrido na última vez em que tentou registrar uma denúncia na delegacia. “Eu estava no trem e sofri assédio. Sinalizei meu incômodo e acabei sendo agredida. Nos olhares dos outros passageiros, eu via que, para eles, a culpa era minha, porque eu sou travesti. Desci do trem na mesma hora e fui até a delegacia, no Jacaré. Lá, não fui levada a sério e saí sem nenhum registro. Aquela agressão não vai aparecer em nenhum dossiê”, criticou.
Delegado titular da 53ª DP, de Mesquita, Dr. Claudio Vieira ouviu o depoimento de Reyla e instruiu-a a procurar sempre seus direitos. “O policial não pode se recusar a registrar esse tipo de ocorrência. Nessa hora, você deve mandar chamar o delegado”, instruiu. Victor aproveitou para dar uma sugestão. “A ouvidoria da polícia é um caminho que poucas pessoas procuram quando se sentem desrespeitadas. Mas que existe e funciona”, disse.
O “Dossiê LGBT+” está disponível para download na internet. Basta clicar aqui.