A partir de agora donos de negócios podem acessar e retirar boletos para pagar taxas quando e onde preferirem
Quem tem negócios em Mesquita ou está querendo empreender no município não precisa mais se preocupar com a chegada de boletos para a cobrança de taxas, pelos Correios. A prefeitura da cidade criou um serviço que permite aos contribuintes acessar às guias para pagamento de taxas de lixo e vigilância na internet. O serviço está disponível no e-gov (http://egov.mesquita.rj.gov.br/) – portal onde o município oferece serviços online aos moradores – e também no site empreendedor.mesquita.rj.gov.br.
O empreendedor pode retirar todas as parcelas do ano de uma vez ou imprimir a taxa de cada mês correspondente. O vencimento da primeira parcela dos tributos, para quem vai dividir o pagãmente, é nesta sexta-feira, dia 29 de março. Por isso, a Secretaria da Fazenda ressalta que é importante que o contribuinte esteja bem atento para não perder o prazo. Caso o empreendedor não possa cumprir no dia do vencimento da parcela, ele não conseguirá mais fazer o pagamento em agências bancárias e terá que comparecer à Sala do Empreendedor, na sede da Prefeitura de Mesquita, que fica na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, n° 120, no Centro.
A criação do novo sistema online para acesso e impressão dos boletos, é mais uma etapa do processo de desburocratização iniciado pela cidade, para facilitar, dar agilidade e melhor atender melhor aos moradores. Entre as inovações, estão o IPTU e o ITBI online, a redução no prazo de emissão de alvarás (de seis meses para uma semana) e acompanhamento dos processos pela internet e acesso a 2ªs vias. “Mesquita se torna um município mais atrativo para criar novas empresas e atrair empreendedores para cá”, explicou o secretário da Fazenda Bruno Bondarovsky.
O pacote também incluiu revisões na legislação tributária que ajudaram a reduzir o custo das empresas e a incentivá-las a criar mais negócios e poder gerar mais empregos na cidade. A Taxa Anual de Fiscalização foi extinta. Até o ano passado, todas as empresas eram obrigadas a pagar a taxa de vigilância sanitária, mas a partir de 2019, ela passou a ser exigida apenas de quem exerce atividade que apresente alto risco, detectado por agentes de segurança, como restaurantes. Com a mudança, o valor para a abertura de uma empresa e aquisição de alvará na cidade, passou a ser 5 UFIMES (Unidade Fiscal de Mesquita) para pequenas e microempresas e de 10 UFIMES para todas as outras, o equivalente a R$ 389,35 e R$ 778,70, respectivamente. Em alguns casos é quase 10 vezes menor do que antes.
Outra mudança promovida pela Secretaria da Fazenda de Mesquita (SEMEF) foi no ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), também conhecido por ISS (Imposto Sobre Serviços). Ela baixou o tributo de 5% para 2% para a maioria dos contribuintes obrigados a recolher. A redução inclui profissionais liberais, os serviços de saúde (clínicas médicas e de exames laboratoriais, dentistas, psicólogos), serviços de engenharia (engenheiros, empreiteiras, construção civil) e de educação (de educação infantil a ensino superior, cursos profissionalizantes, idiomas).
“Baixar a carga tributária é muito importante no momento econômico que ainda atravessamos. Com o estímulo para criação de mais empresas, a expectativa é que mais empregos sejam gerados na cidade e mais serviços sejam oferecidos trazendo também comodidade para os moradores. É isso que nós queremos”, arrematou o prefeito de Mesquita.
Poxa legal, muito boa iniciativa.