A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Mesquita (SETRANS) está aproveitando as agendas de reuniões com os responsáveis nas escolas particulares da cidade para alertar as pessoas sobre a importância de verificar a legalidade do serviço de transporte contratado. Para isso, além de apresentar os riscos que esses responsáveis e os alunos correm ao utilizarem um transporte pirata, eles também estão enviando panfletos nas agendas dos alunos com informações sobre como proceder.
“Além da questão da segurança de ter as crianças e adolescentes sendo conduzidas por uma pessoa que está devidamente qualificada para o serviço, os responsáveis que ficam atentos e optam pelo transporte regularizado também contam com seguro contra possíveis acidentes e a certeza de que aqueles veículos passam por três vistorias anuais para serem considerados aptos”, alerta Fernando Gonzalez, o secretário municipal de Transportes e Trânsito de Mesquita.
Quem pensa em realizar o serviço de transporte escolar em Mesquita ou já presta este serviço de forma irregular deve procurar a SETRANS para se legalizar. É necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, habilitação nas categorias D ou E com observação para exercer atividade remunerada, inscrição como motorista autônomo expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, comprovante de residência do município de Mesquita válido pelos últimos dois anos, duas fotos 5×7, certificado de curso de primeiros socorros, certificado de curso de direção defensiva, certificado de curso de relações humanas, certidão negativa de feitos cíveis e criminais de cartório distribuidor da Comarca de Nova Iguaçu, certidões do 1°, 2°, 3° e 4° Ofício e da Justiça Federal, CRLV do veículo, fotografias do veículo de frente e lateral, nada consta do DETRAN-RJ e seguro a favor de terceiros, por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, sendo o valor do seguro não inferior ao do DPVAT.