O Procon de Mesquita participou no último dia 31 de outubro, do curso voltado para produtores e promotores de eventos, sobre o direito à meia-entrada para estudantes. A atividade foi ministrada pelo especialista em direito do consumidor, Renato Porto, e contou com a presença do coordenador de Juventude de Mesquita (COMJUV), Lucas Souza.
O evento foi uma iniciativa do Procon Carioca e teve o objetivo de identificar o público que pode ser beneficiado com o direito à meia-entrada em espetáculos artísticos e esportivos. De acordo com Lucas Souza, o curso esclareceu as questões legais do benefício. “Fiquei muito feliz pelo convite do Procon Mesquita. Fomos o único município que enviou representante da juventude. Muitos desconheciam o programa do governo federal ID Jovem, que oferece gratuidade para jovens entre 15 e 29 anos cujas famílias estejam inseridas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais”, explicou.
O presidente do Procon Mesquita, Gustavo Brandão, avalia de forma positiva a qualificação. “Essa é uma questão que gera muitas dúvidas nos donos de estabelecimentos. É a partir de eventos como este que fazemos os diretos serem assegurados e cumpridos. Existe lei estadual (lei n.3364/2000) que oferece o benefício da meia-entrada aos jovens de até 21 anos apenas com a apresentação da identidade. E, o ID Jovem, que é gratuito, revela-se uma conquista para jovens de até 29 anos. A partir desta idade, aqueles que comprovarem a condição de estudantes, também podem ser beneficiados com a meia-entrada”, disse.