Ação é fruto de mutirão promovido em parceria entre a prefeitura e Grupo Pela Vidda em março
Desde março, mais de 50 pessoas trans que participaram de um mutirão promovido em parceria entre a Prefeitura Municipal de Mesquita e o Grupo Pela Vidda estão, aos poucos, garantindo uma mudança definitiva em suas realidades. Na época, essas pessoas trans deram entrada no processo de retificação civil do nome, baseada no provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. De lá para cá, pelos menos 25 sentenças já foram favoráveis à retificação civil do nome dessas pessoas trans.
“Isso permite que qualquer pessoa travesti, mulher trans ou homem trans solicite a retificação diretamente em cartório. A gente orienta, fornece a documentação e acompanha o andamento desse processo”, explica Maria Eduarda Aguiar, primeira advogada trans a ter seu nome reconhecido na OAB-RJ e que atua como presidente do Grupo Pela Vidda.
A ação é acompanhada pela Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita. E um novo mutirão está sendo planejado, ainda sem data definida para acontecer. “Nós sabíamos que haveria uma procura grande, mas não imaginávamos que fosse tanta. Algumas pessoas que nos procuraram não tinham toda a documentação necessária, mas estamos dando suporte. Assim que houver uma data, informaremos nos canais oficiais da prefeitura”, avisa Paulinha Única, representante da Secretaria Municipal de Governança na Coordenadoria Diversidade Sexual de Mesquita.
Paulinha também constata algo que, inicialmente, surpreendeu a equipe. “Muita pessoas trans que nos procuraram para o mutirão não moram em Mesquita. São pessoas que, por falta de informação na cidade onde moram ou por não se sentirem tão acolhidas lá, vieram buscar aqui esse auxílio”, conta.
Nova vida aos 44 anos
Uma das pessoas que conseguiu sentença favorável à retificação civil do nome foi Laura Mendes, moradora do bairro Santa Terezinha, em Mesquita, e que faz parte da equipe que trabalha na Coordenadoria de Diversidade Sexual da cidade. Enquanto se empenhava para mudar a realidade das pessoas trans que buscaram o mutirão de Mesquita, Laura viu também a chance de transformar sua própria vida.

“Eu uso o nome social e isso já foi uma mudança impactante. Mas não se compara à retificação civil do nome, que eu vejo como um ponto final em qualquer outro nome que já tenham me dado que não seja o meu, Laura. Só quem já passou pelo constrangimento de ter um nome que não condiz com você, com a sua imagem, sendo dito em um consultório médico ou clínica, por exemplo, sabe o que eu estou falando”, desabafa ela, que tem 44 anos. A Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita funciona na sede da Subsecretaria Municipal de Assistência Social. O endereço é Avenida Marechal Castelo Branco 122, em Edson Passos. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.