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Direitos da Criança e do Adolescente em debate

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Direitos da Criança e do Adolescente em debate

Posted on 18 de julho de 202218 de julho de 2022 by Marcio Maio
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6º Encontro dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares da Regional da Baixada Fluminense mobilizou participantes de diversos municípios

Mesquita sediou, no último sábado, dia 16 de julho, o 6º Encontro dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares da Regional da Baixada Fluminense, organizado em parceria entre o Conselho Tutelar de Mesquita, a Subsecretaria Municipal de Assistência Social e a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, a ACTERJ. O evento aconteceu no Centro Cultural Mister Watkins, a partir das 8h, e se encerrou apenas às 13h, garantindo cerca de cinco horas de trocas de experiências e debates sobre os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, criado em 13 de julho de 1990. A ação contou com a participação de conselheiros tutelares de diversos municípios, até mesmo de fora da região da Baixada Fluminense. O tema foi “32 Anos do ECA: A Luta Incessante pela Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

“A nossa paz começa no sorriso das crianças, que é puro, sincero e ingênuo. Quanto mais conhecimento tivermos, mais preparados estaremos para garantir que os direitos dessas crianças e adolescentes sejam respeitados. Nesse sentido, encontros como este são fundamentais nas nossas agendas”, explicou o conselheiro Luiz Carlos Lobato, que também é o atual presidente do Conselho Tutelar de Mesquita.

Participaram da mesa de debate as assistentes sociais Elizete Alvarenga Pereira, doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás, e Vanessa Saraiva, doutoranda da UERJ. Ambas valorizaram a participação do público, que, segundo elas, foi mais ativa do que costuma ser em outros encontros. “Pudemos perceber muitas contribuições importantes nas falas das pessoas que acompanharam o encontro. É exatamente isso que enriquece: a troca de experiências”, defendeu Elizete.

Formação continuada

A Subsecretaria Municipal de Assistência Social de Mesquita já incentiva e promove ações de formação continuada na cidade. Agora, porém, está em processo de oficialização, criando um plano municipal específico para essa prática. Por isso, ter Mesquita sediando um evento como o 6º Encontro dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares da Regional da Baixada Fluminense acabou tendo um significado especial para a equipe.

“A teoria é de extrema importância, mas a prática traz uma vivência que fortalece nossos conhecimentos. Quando acontece um momento assim, em que diversas pessoas, que enfrentam realidades que podem parecer comuns em alguns aspectos, mas que são totalmente diferentes em outros, a troca de experiências se torna incrivelmente rica. A gente sai desses encontros com uma base ampliada, absorvendo um pouco da vivência dos colegas e deixando também um pouco da nossa ali”, opina Nara Cristina Lucena, subsecretária municipal de Assistência Social de Mesquita.

Terceiro ano de mandato

Gelson dos Anjos, Gessica Almeida, Carlos Roberto Pereira, Sueli Emídio e Luiz Carlos Lobato, os conselheiros tutelares de Mesquita

A eleição para o atual Conselho Tutelar de Mesquita aconteceu em outubro de 2019 e a posse dos novos conselheiros se deu em janeiro de 2020. Além de ter acima de 21 anos, os conselheiros precisaram, para concorrer, comprovar idoneidade moral, residir por pelo menos três anos em Mesquita, ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, ter escolaridade mínima equivalente ao Ensino Médio completo, estar em dia com suas responsabilidades políticas e ter no mínimo 50% de acerto na prova de conhecimento das leis específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei municipal e conhecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Atualmente, a gestão é composta por Luiz Carlos Lobato, Gessica Almeida, Sueli Emídio, Gelson dos Anjos e Carlos Roberto Pereira. A sede do Conselho Tutelar funciona em Edson Passos, a poucos passos da estação de trem de mesmo nome, na Avenida Marechal Castelo Branco 122. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. No entanto, há um plantão 24 horas, que pode ser acionado pelo WhatsApp (21) 98598-1015.

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