Palestra aconteceu na última semana e abordou as principais mudanças da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021
Na última semana, o Auditório Zelito Viana, na sede da prefeitura, foi espaço de aprendizado para servidores municipais de Mesquita. A Comissão Permanente de Licitação promoveu uma palestra ao público sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021. Cerca de 42 servidores da Prefeitura de Mesquita estiveram envolvidos na palestra, ministrada por Fabio Vilas e Alcione Quintas.

Um dos principais objetivos foi apresentar as novas regras de licitações e capacitar o público-alvo sobre os processos licitatórios no setor de compras governamentais. “Para os profissionais que lidam com essas questões no dia a dia, é essencial estar por dentro das mudanças e, principalmente, saber como aplicá-las dentro do contexto. São processos que demandam muito da nossa atenção”, explica Mônica Narciso, presidente da Comissão Permanente de Licitação de Mesquita.
A nova Lei trouxe inovações. Entre elas, a determinação de que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). O conteúdo foi direcionado principalmente aos profissionais que trabalham nos setores de compras, licitações e contratos.
“Serviu para esclarecer aos outros setores como eles podem se ambientar à Nova Lei de Licitações e para facilitar também a comunicação entre as áreas envolvidas nos processos de aquisição e contratação”, expressa Rafael Moutinho, que atua no Departamento de Compras e é servidor efetivo da prefeitura há 12 anos.