Servidores de Mesquita, secretários de municípios vizinhos e demais convidados estiveram na sede da prefeitura para palestras sobre Educação Fiscal
O que é cidadania fiscal e controle social? Essas foram algumas das perguntas respondidas durante o evento da Grupo de Educação Fiscal Estadual – o GEFE Itinerante. Esse é um projeto da Secretaria Estadual de Fazenda, que foi realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Mesquita, para a disseminação de informação sobre conceitos fiscais. A Iniciativa aconteceu para servidores de Mesquita, secretários de municípios vizinhos, como Nilópolis e Itaguaí, Duque de Caxias e São João de Meriti, e demais convidados na última quarta-feira, 22 de junho, na sede da prefeitura.
“A educação fiscal começa conosco. Porque, se nós conseguimos atender de forma que o contribuinte se sinta acolhido e entenda o motivo de ele pagar esse imposto, ele perceberá que participa de algo bem maior, que ajuda o todo”, explicou a subsecretária de Orçamento e Finanças de Mesquita, Debora Moreira.
Sendo assim, os convidados se reuniram no auditório da prefeitura de Mesquita para o 2º Encontro do GEFE Itinerante, contribuindo com a execução do PNEF – Plano Nacional de Educação Fiscal em nível regional. Uma das falas foi dada pela diretora da Divisão de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, Joana Alves. Segundo ela, o Programa de Educação Fiscal age, principalmente, para dar a oportunidade de a sociedade participar da gestão pública.
“Não estamos falando de algo novo. A Educação Fiscal está prevista na Constituição. O Estado do Rio também sancionou um decreto que institui o programa, decreto n° 26.023 de 25 de fevereiro de 2000. Então, estamos trabalhando para conscientizar o Estado, há 20 anos, como um todo e os municípios, de maneira mais localizada”, explica Joana. Ela diz, ainda, que esse é um programa que não poderia ser feito sem o setor de educação, responsável pela disseminação nas escolas, por exemplo.

Nesse sentido, ela também explicou o que é controle social e cidadania fiscal durante o segundo encontro do GEFE Itinerante. Sendo o primeiro um conjunto de ações do poder público para assegurar que os recursos sejam bem empregados em benefício da coletividade. E o segundo, uma prática exigida pelo estado democrático de direito, que instrumentaliza o estado e efetiva os direitos humanos prescritos na constituição federal.
O conceito de Educação Fiscal no PNEF está amparado em 4 pilares: A Educação Fiscal como prática educacional; A relação Estado, governo e cidadão; O tributo como valor social; e O controle democrático do Estado.
Sua fala foi seguida pelo colega e Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais do Estado, Rafael Mandarino. Ele explicou ao público presente sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM), além de algumas questões referentes a Declan – Declaração Anual para o IPM (Declan-IPM) que apura os valores adicionados nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS.
Exemplo de sucesso
Essa foi a oportunidade, também, de Mesquita mostrar suas práticas de sucesso. Em 2020, foi criado o projeto “Educação Cidadã nas Escolas”. Uma iniciativa da Subsecretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que encontrou uma forma de estimular as crianças a entenderem como o processo de arrecadação de tributos é importante para o município em que elas residem.
“Em nossa cartilha, nós explicávamos o que era um contribuinte, por exemplo. A partir daí, entramos em assuntos como direitos e deveres do cidadão. Porque muitos pensam na palavra contribuinte como algo eletivo, quando estamos falando de uma ação que é dever do cidadão, a fim de promover os recursos que permitem nas melhorias de uma sociedade”, frisou Debora.

A cartilha serviu de base pedagógica para um concurso cultural chamado “Como o IPTU pode mudar minha Cidade?”. Nele, alunos do 5º ano da rede municipal se envolveram ainda mais no tema, estimulando os participantes a responderem a pergunta a partir de um desenho. Uma comissão, então, foi responsável por avaliar as ilustrações produzidas pelos alunos e, assim, escolher as que iriam ilustrar a capa e a contracapa do carnê do IPTU 2021, considerado um movimento inclusivo na comunidade escolar.