Programa oferece tratamento diferenciado aos pequenos negócios e agricultores familiares
A Prefeitura Municipal de Mesquita assinou na sexta-feira (15/09), uma parceria com o SEBRAE para a implementação do Acelera Compras. Criado desde 2011, o programa tem como objetivo implementar um tratamento diferenciado para os pequenos negócios e agricultores familiares, fazendo com que a administração municipal cumpra a Lei Geral de Pequenas Empresas, que determina que, em alguns processos até R$80 mil, a prefeitura compre somente das pequenas empresas.
O programa promove encontros entre as equipes do SEBRAE, da prefeitura e com os pequenos empresários e agricultores familiares, para explicar a Legislação e os Editais, orientar na elaboração do Planejamento de Compras para os pequenos negócios e, também, fazer um trabalho com os fornecedores para que eles aprendam a fornecer para a prefeitura.
“Promovemos cinco encontros: os quatro primeiros, a gente trabalha internamente com a prefeitura para entender o fluxo de compras, as demandas e necessidades para quando chegar o encontro com os pequenos empresários, possamos mostrar para eles o que a prefeitura está apta a comprar deles. Também precisamos entender desses empresários qual é a capacidade do fornecimento de cada um. É tudo casado: a gente trabalha o gestor público, que tem obrigação de cumprir a Lei Geral de Pequenas Empresas, e o empresário, porque ele precisa fornecer de forma segura. A gente consegue trazer para a prefeitura resultados de impactos em até 40 dias”, garante Ana Paula Lima, analista de políticas públicas e gestora do programa.
Segundo o consultor do SEBRAE, André Netto, o objetivo é incentivar os pequenos negócios e agricultores familiares nos processos licitatórios.
“A ideia é utilizar uma metodologia objetiva que contemple a formação do gestor público, a capacitação de fornecedores e o cumprimento da Lei. Segundo o FMI, a cada um real investido nas compras públicas do empresário local, o retorno para a prefeitura é de cerca de R$1,70, ou seja, são 70% de retorno para a prefeitura. Isso traz benefícios para todos. Chamamos isso de um círculo virtuoso”, explica o consultor.