Nos 17 anos de Mesquita, apenas seis prédios municipais estavam com a documentação completa
Cerca de 62 imóveis pertencentes a Mesquita, entre escolas, postos de saúde e demais prédios públicos, apenas seis estavam regularizados. Alguns desses haviam sido herdados, devido a emancipação, do município de Nova Iguaçu.
Como essa situação impede que o município receba recursos do governo federal ou através de emendas parlamentares, o prefeito de Mesquita já regularizou 22 desses imóveis, dentre eles os das escolas Paulo Freire e Expedito Miguel. Outros 10 já estão em processo de regularização para adquirir a certidão de Registro Geral de Imóveis (RGI).

Para proceder a regularização dos imóveis pertencentes do município de Mesquita, a Procuradoria Geral mobilizou diversos órgãos da administração, como o Departamento de Materiais e Patrimônio e o setor de Planejamento Estratégico, criando uma “força tarefa”. Cerca de 62 prédios tinham pendências de documento, como escritura, certidão em nome do município, dentre outras irregularidades. Nesse quadro estão inseridos prédios escolares, postos de saúde e de outros setores da administração pública.
Esta situação ocorria desde a emancipação de Mesquita, em 25 de setembro de 1999. Ao assumir o governo em janeiro de 2016, o prefeito encontrou apenas seis imóveis regularizados. Com a “força-tarefa”, 22 prédios já estão com documentação completa. Sendo os mais recentes, das escolas municipais Paulo Freire, no bairro Banco de Areia, e a Expedito Miguel, em Vila Emil. As escrituras foram assinadas pelo prefeito nos dias 11 de julho e 27 de agosto, respectivamente. As duas atendem a 575 alunos, entre crianças, jovens e adultos.
A regularização imobiliária é essencial para que o município possa captar recursos junto ao governo federal. O prefeito explica: “Não temos como estimar o tamanho do prejuízo, mas qualquer investimento de política pública, como construção de clínica da família, escolas e creches, precisam que os imóveis estejam regularizados”, frisa.
A Procuradoria Geral reforça a posição do governo. Segundo eles é através da comprovação da titularidade do imóvel, que se torna possível captar recursos junto a federação e órgãos de financiamento ou emenda parlamentar, para construção ou ampliação de sua rede de atendimento à população.
Gostaria de saber como faço a escritura da minha casa.