Ferramenta é aposta na velocidade, para agilizar a concessão de licenças e faz parte de uma série de serviços disponibilizados à população que eliminam burocracias
A Prefeitura de Mesquita lançou mais um serviço eletrônico que moderniza o atendimento à população. Desta vez a ferramenta online é para a consulta de informações que facilitam a vida dos moradores ou de pessoas que vivem em outros municípios, mas desejam saber detalhes sobre as regras de uso e ocupação de solo na cidade. Trata-se da Consulta Prévia Online, um projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, em conjunto com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação. Para acessar, basta clicar no link: http: //consultaprevia.mesquita.rj.gov.br/.
A ferramenta é exclusiva para quem precisa descobrir quais são as regras de ordenamento, definidas para uma determinada região da cidade. Estes detalhes são fundamentais para que um morador ou um construtor possam saber, por exemplo, se é permitido ampliar um imóvel já existente ou quantos andares podem ser erguidos num edifício novo, numa área específica. De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que pode ser feito em cada região da cidade depende do seu zoneamento.
Para encontrar este tipo de resposta, agora, o interessado só precisa preencher um formulário disponível na internet, onde são pedidos detalhes do imóvel como endereço ( bairro, quadra, lote e rua) a inscrição imobiliária e pronto. Até então não era assim. Sempre que queria fazer uma obra em casa, o morador tinha que ir até a sede da secretaria para dar início à consulta e posteriormente solicitar o Alvará de Licença. Com o serviço a distância liberado, a visita presencial está dispensada.
“Foi um longo processo para chegar até aqui. A vida do morador fica muito mais fácil com isso. Queremos que as pessoas possam tocar mais rapidamente seus projetos, por isso optamos por essa forma”, ressaltou o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Luney Martins.
Esta pesquisa também é fundamental para verificar se uma atividade econômica pode ou não ser exercida num local escolhido. O procedimento não tem custo para o requerente. Se a consulta for aprovada ele receberá um e-mail pedindo confirmação para dar prosseguimento ao processo de legalização, que é o cadastramento no banco de dados da Prefeitura e o registro, ambos também efetuados de maneira automática.
A ideia beneficia, ainda, quem está fora da cidade, mas tem a pretensão de prospectar áreas para construção, para o comércio ou a exploração de outra atividade, em Mesquita. Mais um ponto positivo, é que a ferramenta ajuda os responsáveis técnicos por projetos a terem mais eficiência, na medida que com o uso dela é possível eliminar erros ou retrabalhos. “Antes mesmo de iniciar os projetos eles já terão conhecimento do que podem ou não fazer dentro dos limites da legislação urbana vigente no território municipal. Isso torna as decisões mais acertadas.Até então eles poderiam programar uma coisa e só descobrir que ela não poderia ser colocada em prática, mais à frente”, salienta o secretário.
Além da Consulta Prévia Online que vai agilizar a liberação de alvarás, a prefeitura já conta com serviços como IPTU, Ouvidoria, emissão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pré-matrícula para rede municipal de ensino, portal com conteúdo das aulas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e várias outras ferramentas online disponíveis para a população.