Moradores das edificações construídas na área ao lado do 20° Batalhão da PM receberão seus títulos de propriedade em breve
Passados mais de 40 anos, só agora a Prefeitura de Mesquita vai conseguir realizar o sonho da regularização fundiária dos moradores de 143 imóveis da Comunidade São Francisco de Assis. A região fica no bairro Cruzeiro do Sul, em uma área de 10.122,50 m². E é ao lado do 20º Batalhão da Polícia Militar, na Rua Tenente Aldir Soares Adriano.
A situação se arrasta desde a desapropriação da área de 35.722,50 m², para a construção do batalhão, criado pelo decreto 1.095, em 2 de fevereiro de 1977, quando Mesquita ainda não era emancipado. O processo já está na reta final de regularização para a concessão de títulos de propriedade dos referidos imóveis.
A regularização fundiária dos 143 imóveis existentes no bairro Cruzeiro do Sul foi um dos assuntos cobrados pelo prefeito durante a reunião de segunda-feira, dia 13 de maio, com os secretários municipais de Mesquita. O prefeito pediu velocidade no andamento do processo, já que tem pressa para resolver a situação desses imóveis.
Avanços
A arquiteta e urbanista Myrian Ferolla, da secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, relata que dos 143 imóveis, 108 já foram visitados e 35 estão agendados para visitas. Em um dos imóveis, há dificuldade de informações por parte do próprio morador. E sobre outros dois deles, a prefeitura não consegue contato com os responsáveis. Os imóveis estão localizados em quatro quadras, entre as ruas Zeferino, Antônio Conselheiro e Celestino, além da Travessa Vera Lúcia.
A situação é considerada complexa juridicamente, por envolver o município de origem, Nova Iguaçu, e o emancipado, que é Mesquita, onde se encontra a propriedade em questão. Só agora, a situação se aproxima de chegar à reta final para legalização. “A partir da regularização da área, haverá a concessão de direitos sobre os referidos imóveis e, com isso, será discutido o título de propriedade, a ser concedido a quem tem direito”, frisa Myrian .
Memória
A situação das irregularidades fundiárias começou na década de 1970. Foi quando a prefeitura de Nova Iguaçu, por força do decreto nº 1.385/75, desapropriou uma área de 35.722,50 m². Isso para a construção do 20º Batalhão, que funcionava em um barracão de madeira. E próximo à estação ferroviária de Edson Passos. Como a unidade só ocupou 25.500 m² da área desapropriada, muitas famílias iniciaram a ocupação dos 10.122,50 m² restantes. E construíram imóveis no local. O processo de regularização fundiária, para conceder o título de posse, se arrasta há mais de quatro décadas. Ou seja, há exatos 42 anos. E passando por vários governos, tanto em Nova Iguaçu quanto em Mesquita. Só agora, se aproxima da conclusão do processo, para conceder o imóvel aos seus responsáveis.