Valor será restituído a fiscais da Subsecretaria Municipal de Fazenda e técnicos tributários, referente à GDAFIA, gratificação que não deve incidir contribuição previdenciária, já que o valor não se incorpora ao vencimento dos Servidores.
O Mesquitaprev, Instituto de Previdência de Mesquita, restituirá aproximadamente R$85 mil reais aos servidores do município. A ação será realizada, inicialmente, para seis servidores do setor fazendário, sendo eles fiscais e técnicos tributários. Essa decisão foi tomada a partir da verificação da cobrança indevida de verbas que não contarão para efeitos de aposentadoria desses profissionais
A verba de R$85 mil reais que será paga aos servidores é a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização e Incremento da Arrecadação (GDAFIA). “Não é a primeira vez que procedemos com a restituição de valores aos servidores do município. Anteriormente, nós verificamos que os servidores da Educação também estavam sendo cobrados indevidamente. À época, em razão de parecer da Procuradoria Geral do Município, foram restituídos cerca de R$ 3 milhões”, explica a diretora-presidente do Mesquitaprev, Cátia da Silva Ferraz.
Segundo a presidente, a contribuição previdenciária não deve incidir sobre a GDAFIA “Tão logo identificada a contribuição indevida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o processo administrativo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que emitiu parecer favorável à restituição. Essa, inclusive, contará com correção monetária”, acrescenta. Esse montante, de R$85 mil reais, será pago pelo Mesquitaprev aos contribuintes a partir do dia 18 do mês corrente.
O Mesquitaprev orienta que todos os servidores que se enquadrem na mesma situação, abram processo administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Mesquita.