Secretários e subsecretários municipais de Mesquita assistirão a uma palestra para entenderem melhor os processos de produção legislativa. A ação acontecerá no próximo dia 4 de maio, quinta-feira, às 10h, na própria sede da prefeitura, e está sendo organizada pela Procuradoria Geral de Mesquita. O objetivo principal é preparar os responsáveis por cada pasta municipal – incluindo alguns técnicos indicados pelos próprios gestores – para que decretos e projetos de leis sejam elaborados de maneira técnica e adequada.
A palestra, que durará cerca de 90 minutos, será ministrada pelos advogados Claudia Ribeiro Pereira Nunes e Fernando Rangel. Claudia é pesquisadora, consultora, articulista e autora internacional desde 2002. Suas obras defendem a estruturação e a eficácia dos Direitos Fundamentais por meio de políticas públicas e de desenvolvimento. Já Fernando é doutorando do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida e mestre em Direito, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Corporativo pelo IBMEC.