A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi feita no município pelo Procon Mesquita, com apoio da Guarda Municipal
O Procon Mesquita, junto com a Guarda Municipal, realizou a Operação Petróleo Real no município de Mesquita. Ao todo, três postos foram vistoriados. O projeto tem como objetivo fiscalizar e, assim, combater quaisquer tipos de irregularidades nos postos de combustíveis.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Petróleo Real verificou a qualidade do combustível nos postos, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. A ação foi feita em todos os estados da federação, com exceção do Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.
O decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, determina que os consumidores recebam informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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