Evento teve dois dias de programação na última semana, com participação de pessoas que são referência no assunto
Em Mesquita, a discussão sobre defesa do consumidor é de extrema importância. Por isso, na última semana, nos dias 7 e 8 de dezembro, aconteceu o Encontro Sobre Defesa do Consumidor, que ocorreu simultaneamente com o Encontro Virtual sobre Defesa do Consumidor. No Auditório Zelito Vianna, na sede da prefeitura, palestras pautadas nos princípios e objetivos dos Procons, assim como do Código de Defesa do Consumidor, suas normas protetivas e principais alterações movimentaram a programação.
Contando com a participação da sociedade civil, foram discutidos pontos estratégicos e essenciais das alterações feitas no Código de Defesa do Consumidor e os impactos delas na relação de consumo entre empresa e comprador. Uma das alterações, por exemplo, é sobre a quitação de dívida por superendividamento, que prevê um valor que o consumidor possa pagar, sem prejudicar sua quantia básica.
“Entre as principais alterações também estão o combate ao superendividamento do consumidor e educação financeira. Além disso, clareza nas informações da instituição fornecedora de crédito para seu consumidor. Isso garante ao cidadão conhecimento e transparência”, explica Humberto Garcia, representante do Procon de Mesquita.
O coral da Escola Municipal Irena Sendler também foi parte da programação na execução do Hino Nacional. Além disso, as crianças puderam assistir às palestras e entender seus direitos básicos como consumidores.
Participações importantes
A programação contou com a participação da economista Ione Amorim e Igor Brito, diretor do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Ele contou que conversas como essa são importantes para fomentar o conhecimento e também divulgar alterações. “Esse é um momento muito oportuno para a realização de discussões detalhadas sobre a mudança do Código de Defesa do Consumidor”, ressalta. “Conseguir planejar a recuperação financeira das pessoas endividadas é um dos grandes desafios para os Procons municipais”, completa.
Superintendente do PROCON Nilópolis, Dra. Juliana Grosso abordou a atuação do órgão, na prevenção e combate a discriminação, racismo e violação dos Direitos Humanos, nas relações de consumo. O presidente da OAB Nova Iguaçu/Mesquita, Dr. Hilário Franklin, destacou a importância do evento e que a OAB sempre apoiará e incentivará a difusão de conhecimento. Encerrando, o professor Saint Clair Neto participou da gravação de um podcast, junto com a servidora do PROCON Alana Cruz, comentando a exposição que foi realizada.
Além dos representantes do IDEC, também estiveram presentes Érico Melo, representante da Associação Brasileira de Procons; Zacarias Albuquerque, do Fórum dos Procons do Rio de Janeiro; Igor Jean Rego, do Fórum dos Procons Norte e do Procon de Rondônia; e Felipe Moreira, do PROCON de Vassouras.
Águas do Rio
O segundo dia de palestras foi marcado pela presença de representantes da Águas do Rio. Desde novembro, a concessionária é responsável pelos serviços de água e esgoto de Mesquita e outros municípios da Baixada Fluminense. Luiz Fabbriani, diretor superintendente da Área de Operação de Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e Japeri, falou sobre os desafios, investimentos e a relação entre empresa e consumidor.
Fabbriani abordou a atuação da Águas do Rio e a responsabilidade social na geração de emprego e renda, educação e saúde, assim como na redução de inadimplência e no contato direto com seu consumidor, ressaltando o comprometimento com a preservação ambiental para, assim, reduzir a poluição de rios.
Já na parte da tarde, o prof. Thiago Loyola, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ falou sobre Planos de Saúde e Direitos do Consumidor, com espaço aberto para perguntas dos presentes sobre o tema.