Relação das empresas e contribuintes que estão com débito no município de Mesquita, porém, respeita as diretrizes da LGPD
A Procuradoria da Dívida Ativa, um dos braços da Procuradoria Geral de Mesquita, facilitou, mais uma vez, a busca por dívidas de imóveis, empresas e contribuintes da cidade. Desde a última quarta-feira, dia 19 de julho, está disponível no Portal da Transparência de Mesquita o ícone “Dívida Ativa/PGM”. Ali, é possível consultar uma lista com os devedores do município partir de alguns filtros. Os dados, porém, não permitem que se identifique o nome ou qualquer documento do contribuinte ou da empresa.
“A relação está lá, conforme exige o Tribunal de Contas, mas protegendo os dados e respeitando diretrizes estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ou seja, estamos cumprindo o princípio da transparência na gestão fiscal do município, mas sem deixar de lado a LGPD”, defende a Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas, procuradora-geral de Mesquita.
Como consultar dívida ativa ou tentar acordo
Quem tem alguma dívida com o município de Mesquita, como uma conta de IPTU atrasada, por exemplo, pode procurar a Procuradoria da Dívida Ativa, área da Procuradoria Geral de Mesquita, na própria sede da prefeitura. O endereço é Rua Arthur de Oliveira Vecchi 120, no Centro, e o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Há, no entanto, outras formas de contato que podem ser utilizadas tanto por quem está na cidade quanto por quem se encontra distante de Mesquita.
“As consultas podem ser feitas a partir do assistente virtual da Prefeitura de Mesquita, que funciona pelo WhatsApp (21) 995291297, ou pelo portal e-GOV, da própria Prefeitura de Mesquita. Nesse site, é possível não só fazer consultas e imprimir segunda via dos acordos, mas até mesmo estabelecer um acordo. Há ainda, como forma de contato, o e-mail divida.ativa@mesquita.rj.gov.br”, explica o procurador Dr. Matheus Vinícius Menegatti da Costa, que atua na Procuradoria da Dívida Ativa.
A intenção é modernizar cada vez mais o setor, facilitando tanto quem tem débitos com o município quanto a equipe que atua na Procuradoria da Dívida Ativa. Já existe uma movimentação para, no futuro, os acordos serem propostos a partir do próprio telefone do contribuinte.
“A nossa expectativa é de que já até o fim do ano seja possível esse tipo de serviço via WhatsApp. Nosso projeto é adicionar isso ao funcionamento do assistente virtual da Prefeitura de Mesquita. A gente sabe que muita gente quer quitar essa dívida, mas enfrenta dificuldades. Então, nossos esforços são sempre para facilitar esse caminho, inclusive com boas oportunidades de parcelamento de dívida e desconto nos juros e multas”, avisa Paulo Henrique Wanderley, coordenador do. Departamento de Dívida Ativa da Procuradoria Geral de Mesquita.