Força-tarefa da Procuradoria e da Fazenda facilita quitação de dívida ativa e débitos fiscais até 2 de setembro
A Prefeitura de Mesquita planejou uma ação que beneficia contribuintes e pessoas jurídicas que estão na dívida ativa municipal ou com débitos fiscais na Subsecretaria Municipal de Fazenda. Até 2 de setembro, na própria sede da prefeitura, acontece o Mutirão de Conciliação de Mesquita. A partir dele, é possível renegociar valores devidos ao governo municipal, como pagamento de IPTU, ISS e taxas como as de coleta de lixo e da Vigilância Sanitária, entre outras. Para incentivar a adesão, parcelamentos atrativos e descontos e até mesmo a isenção de multa e juros são oferecidos diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h ao meio-dia, no auditório da Prefeitura Municipal de Mesquita. O endereço é Rua Arthur de Oliveira Vecchi 120, no Centro.
“A gente sabe que muitas pessoas querem quitar seus débitos com a prefeitura, mas nem sempre acreditam que isso seja possível com a garantia de tranquilidade nesse pagamento. O que a gente quer é oferecer chances reais de bons parcelamentos para que esse pagamento seja feito e com o máximo possível de desconto”, avalia Fabio Baiense, secretário municipal de Governança de Mesquita.
Para o mutirão, foi criada uma força-tarefa encabeçada principalmente pelas equipes da Procuradoria da Dívida Ativa, área da Procuradoria Geral de Mesquita, e da Subsecretaria Municipal de Fazenda. E quem está na Dívida Ativa mas não se encontra na cidade ou está impossibilitado de comparecer no auditório da Prefeitura de Mesquita pode participar da ação de maneira remota. Isso porque a Procuradoria da Dívida Ativa atende a partir de outras duas formas de contato.
“Além da maneira tradicional, presencial, quem quer regularizar sua situação na Dívida Ativa pode usar o portal e-GOV, da própria Prefeitura de Mesquita. Por ali, é fácil consultar débitos, imprimir uma nova via dos acordos já estabelecidos e, inclusive, partir do zero e estabelecer um acordo. E há também o e-mail divida.ativa@mesquita.rj.gov.br, por onde os contribuintes e pessoas jurídicas podem entrar em contato”, avisa a Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas, procuradora-geral de Mesquita.
Zero de juros e multas
Um das facilidades disponíveis no Mutirão de Conciliação de Mesquita é a isenção de juros e multas nos pagamentos que forem concluídos integralmente neste exercício – ou seja, até 31 de dezembro de 2023. É o que explica o procurador Dr. Matheus Vinícius Menegatti da Costa, que atua na Procuradoria da Dívida Ativa.
“Dá para parcelar em até cinco vezes o montante devido, com pagamentos previstos para agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, e, assim, aproveitar a isenção de juros e de multas”, exemplifica.