Evento deu foco aos direitos e deveres da pessoa com deficiência e foi ministrado na sede da prefeitura
Os responsáveis dos alunos da Escola Municipal Professor Marcos Gil tiveram a oportunidade de assistir na última quarta-feira, dia 27 de junho, a uma palestra essencial àqueles que tem contato com pessoas com deficiência. Abordando o tema “Aspectos Penais da Maioridade: Direitos e Deveres da Pessoa com Deficiência”, o evento aconteceu no auditório Zelito Viana, na Sede da Prefeitura.
A palestra foi ministrada pelo advogado criminalista José Alexandre e teve a intenção de educar os pais sobre o que eles podem reivindicar ao poder público, além dos deveres a serem cumpridos por eles enquanto cidadãos. “Existem várias leis que amparam jovens com deficiência. É de extremo interesse que a população as conheça, visto que eles são, sim, punidos. E passam por situações desumanas“, analisou o advogado.
Durante a reunião, ele explicou processos pelos quais crianças e adolescentes passam após um ato infracional. Também falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Existem artigos especiais para o jovem com deficiência. Ele não pode ter sua inscrição negada em uma instituição de ensino pelo simples fato de ter a deficiência”, exemplificou. Em casos como o citado, o advogado aconselhou aos pais procurar diretamente uma delegacia e denunciar a instituição.
Escola de Pais
Para atender pais de alunos com deficiência, a Escola Municipal Professor Marcos Gil formou a Escola de Pais. O grupo auxilia na interação entre esses responsáveis e ajuda a tirar dúvidas e informá-los sobre questões relacionadas à adaptação dessas crianças e jovens na sociedade. Para isso, são ministradas aulas e palestras que possam auxiliá-los a entenderem um pouco mais sobre o comportamento de seus filhos.