Aulas foram ministradas pelo procurador-geral e pelo ouvidor-geral do município paranaense nesta semana, em três encontros virtuais
A Prefeitura de Londrina, no Paraná, ministrou um curso on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para servidores do município de Mesquita. O treinamento foi realizado entre terça e quinta-feira, dias 15 e 17 de fevereiro, e conduzido pelo procurador-geral adjunto de Gestão do Contencioso e gerente de Licitações e Contratos, da Procuradoria-Geral do município de Londrina, Dr. Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, e pelo ouvidor-geral do município de Londrina, Alexandre Sanches. Nos três dias, as atividades começaram por volta das 9h30 e se estenderam até 11h, transmitidas via plataforma on-line Jitsi Meet.
“Através do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral de Mesquita, foi realizado o contato com o Dr. Sérgio. Londrina é um município que, notoriamente, avançou muito na adequação à nova LGPD. Há muito material para começar um processo de adequação. Mas, de acordo com o volume de dados pessoais que cada área trata ou acessa, torna-se necessário buscar o auxílio de quem já se enveredou por esse caminho. Por isso, a parceria com Londrina se fez tão importante”, diz o coordenador de T.I. e encarregado de dados pessoais da Prefeitura de Mesquita, Rodrigo Nunes.
Em Mesquita, foram convocados servidores ligados a secretarias, subsecretarias e autarquias municipais distintas. Assim, essas pessoas poderão atuar como multiplicadores de informação, transmitindo o conhecimento sobre o assunto aos demais colegas de trabalho. “Isso demonstra o interesse da administração municipal. Além disso, pelas perguntas feitas por alguns servidores, foi possível constatar que as dúvidas e as dificuldades enfrentadas são as mesmas, às vezes em maior ou menor grau, em cada município”, avalia o procurador-geral adjunto de Gestão do Contencioso de Londrina, Dr. Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho.
Troca de experiências
Para Dr. Sérgio, “a troca de experiências entre os entes da administração pública é sempre salutar” e “boas ideais e soluções merecem ser compartilhadas”. Principalmente quando se trata de um tema tão complexo quanto a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018 e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, tanto por parte de pessoas naturais quanto de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“A complexidade que a matéria exige, muitas vezes, está clara para outros entes da federação. Na troca de experiência, crescemos, repassamos um pouco de nossa bagagem e também pegamos um pouco que o outro tem a oferecer. Verificamos realidades diferentes e que, muitas vezes, podem também ser semelhantes”, analisa o ouvidor-geral de Londrina, Alexandre Sanches, que vai além. “Uma lei só emplaca se conseguirmos fazer com que haja uma mudança de cultura dentro do serviço público, levando o servidor a conhecer o processo como um todo, o processo como ele nasceu e até onde ele vai, e não uma coisa automatizada”, atesta.
CEJUR de Mesquita
O Centro de Estudos Jurídicos está previsto na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Mesquita e é um núcleo do Conselho Superior da PGM. É formado pela procuradora-geral, Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas; sua procuradora-geral adjunta, Dra. Aline Tavares Neves; e dois membros de carreira, Dr. Igor Silva de Menezes e Dr. Matheus Vinícius Menegatti da Costa, que foram escolhidos pelo prefeito e exercem mandato de quatro anos.
“O objetivo é promover e divulgar o conhecimento jurídico, de maneira geral, e em direito municipal, de modo particular, além da produção técnica e acadêmica dos procuradores municipais. Além disso, o CEJUR promove treinamentos e cursos de extensão para servidores, estagiários e agentes públicos em geral, tanto do município de Mesquita quanto de outras organizações”, explica Dr. Igor Menezes.
Formalmente, o curso on-line sobre LGPD ministrado pela Prefeitura de Londrina foi a primeira atividade voltada à formação continuada dos servidores que foi promovida pelo CEJUR. No entanto, outra agenda já está sendo planejada. “Teremos um seminário sobre Processo Administrativo. Assim, queremos promover e divulgar o conhecimento da Lei de Processo Administrativo de Mesquita, que é muito avançada e tem aspectos bem relevantes a serem passados para os servidores mesquitenses”, avisa Dra. Cláudia Dantas.
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