Com o propósito de elucidar dúvidas sobre requerimentos de imunidade tributária para templos religiosos no município, a Prefeitura de Mesquita – através da Procuradoria Geral Municipal – promoveu na última sexta-feira (30/11) um encontro com representantes da sociedade civil, especialmente do segmento religioso. A reunião para orientações aconteceu no Auditório Zelito Viana, no Paço Municipal.
O encontro foi mediado pela procuradora-geral do Município, Dra Cláudia Dantas, acompanhada dos servidores da Procuradoria Geral do Município (PGM), Matheus Menegatti e Demétrio Ribeiro. Entre os tópicos abordados, foram debatidos os trâmites legais e a documentação necessária que os líderes religiosos devem ter para abrir um processo administrativo para requerer a imunidade tributária.
Entre os líderes, as questões mais levantadas foram processos atrasados dos anos anteriores e requerimento de imunidade tributária para templos religiosos que têm seu funcionamento em casas residenciais. A procuradora-geral, Dra. Cláudia Dantas, falou sobre a proatividade por parte da PGM para melhorar estas questões. “Temos envidado esforços para aperfeiçoar a cobrança tributária de um lado, e, em consequência disso, atender ao propósito do governo de diminuir a carga tributária e tornar Mesquita mais convidativa para os cidadãos e para o empresariado”, enfatizou.